Projetos de Lei

  • PL./22.251/2017  Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Ipirá e Serra Preta.

 

  • PL./21.763/2016  Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Ipirá, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Mata de São João, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca, Rio Real e Serra Preta.

 

  • PL./21.764/2016  Atualiza, de acordo com a Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Antas, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto.

 

  • PL./21.765/2016  Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá.

 

  • PL./21.766/2016  Atualiza, na forma da Lei n° 12.057/2011, os limites dos municípios de Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz.

 

  • PL./21.824/2016  Atualiza, na forma da Lei nº 12.057/2011, os limites dos municípios de Amélia Rodrigues, Maragojipe, Nazaré e Santo Amaro.

 

  • PL./21.836/2016  Altera o inciso IX, §6º, Art. 1° da lei n° 12.631 de 07 de janeiro de 2013, atualizando os limites municipais entre Macaúbas e Riacho de Santana e o inciso I, §13, Art. 1° da Lei nº 12.629 de 04 de janeiro de 2013, atualizando os limites municipais entre Riacho de Santana e Macaúbas.

 

  • PL./21.837/2016  Atualiza na forma da Lei 12.057/2011,os limites do município de Ponto novo.

 

  • PL./21.931/2016  Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do estado da Bahia ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.

 

  • PL./22.032/2016  Altera os parágrafos 11 e 19 da Lei nº 13.357 de 29 de junho de 2015, atualizando os limites entre os municípios de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique, com base na Lei Estadual nº 12.057/2011
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